De acordo com o TRT da 15º Região, foram solucionados 250.893 conflitos trabalhistas
Balanço divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região mostra que no ano passado o montante pago aos trabalhadores oriundo de processos trabalhistas somou R$ 5,36 bilhões. A Justiça do Trabalho, com sede em Campinas, é uma das unidades com maior movimentação de processos no Brasil.
De acordo com informações do órgão, na área do TRT da 15º Região, que abrange 599 municípios paulistas, aumentou em 11% a quantidade de ações solucionadas no ano passado em relação a 2021. Em 2022, foram solucionados 250.893 processos e no ano anterior foram 222.836 conflitos.
Segundo a coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT da 15º Região, dos R$ 5,36 bilhões pagos aos trabalhadores, R$ 4,19 bilhões vieram de acordos e pagamentos espontâneos. Já outro R$ 1,17 bilhão foi pago por meio de execução trabalhista. Mais um dado relevante foi a quantidade de ações que deram entrada nas varas da Justiça do Trabalho. Conforme informações do TRT, 236.944 pedidos ingressaram no Poder Judiciário – crescimento de 9% em relação às 217.363 ações do ano anterior.
"São muitas as causas do crescimento de processos recebidos. Mas não tenho dúvidas de que ainda registramos os efeitos das demissões ocorridas durante a pandemia de Covid-19", afirma o presidente do TRT da 15º Região, desembargador Samuel Lima.
Demora
Apesar da comemoração do comando do TRT da 15º Região pelos resultados de 2022, quem depende – e espera – por celeridade da Justiça do Trabalho, após anos de exploração de empregadores irresponsáveis, diz que existe um descompasso imenso entre os números do TRT e a realidade de quem precisa do dinheiro que nunca vem, mesmo com sentença favorável ao trabalhador.
“Meu processo está há quase cinco anos na Justiça do Trabalho. Tem sentença favorável e está lá parado na fase de execução. Não sai do lugar. Meu ex-empregador não depositava fundo de garantia, atrasava o pagamento dos salários, deixava de quitar direitos como 13º salário e ainda tinha muito assédio moral dentro da empresa. Venci o processo, mas não levei. É uma sensação de impunidade e de que a luta do trabalhador é em vão. Meu advogado me garante sempre que um dia irei receber. Só que já perdi a esperança. Coitado do trabalhador no Brasil”, lamenta M.S.S ( o trabalhador preferiu que seu nome não seja divulgado).
JOGO RÁPIDO: ENTREVISTA COM ANDRÉ AMIN TEIXEIRA PINTO
Secretário Geral-adjunto da OAB, advogado trabalhista e membro da Comissão de Relacionamento com o TRT-15ª Região da OAB
NE - O TRT divulgou que em 2022 cresceu em 11% a quantidade de processos solucionados pelas Varas do Trabalho. Gostaria de saber do senhor se, de fato, a Justiça do Trabalho hoje está mais célere em garantir os direitos dos trabalhadores.
Primeiramente, cabe destacar que o TRT15 sempre foi um dos Tribunais Regionais do Trabalho mais eficientes do País, seja pela quantidade de processos solucionados, seja pela qualidade na sua prestação jurisdicional. Quanto ao crescimento de quantidades de processos solucionados, pela análise dos números fornecidos pelo Tribunal, não se pode afirmar com certeza se esses processos são processos que foram distribuídos no ano de 2022 e solucionados no ano de 2022, ou se são processos mais antigos, já em andamento e que foram solucionados no ano de 2022. Ainda, notamos que, por exemplo, no ano de 2022 do total de R$ 5.362.420.007,91 pagos aos Reclamantes, somente R$ 1.173.911.531,68 foram decorrentes de execução, sendo que o restante foi pago por meio de acordos realizados entre as partes ou pagamento espontâneo. Esse dado é importante, pois demonstra que a maior efetividade na solução de uma demanda está na atuação das partes e advogados para, amigavelmente, chegarem a um consenso para a resolução do caso. E essa cultura do acordo e da autocomposição, deve ser melhor explorada.
NE - O fato de a Justiça do Trabalho solucionar mais processos se reverte, de verdade, no pagamento mais rápido das verbas devidas aos trabalhadores? Ainda há muitas reclamações de pessoas com ações trabalhistas em decorrência da demora no pagamento das dívidas, mesmo em processos já com sentenças em fase de execução.
Com certeza! Um processo com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) mais rápido faz com que a fase de execução (aquela que visa o recebimento de valores) se inicie mais rapidamente. Porém, é nessa fase que se encontram os maiores problemas para o recebimento dos valores, pois a crise econômica na qual o país vem passando nos últimos anos, agravada no período da pandemia do COVID-19, fez com que houvesse um maior número de execuções frustradas (quando não se acha patrimônio do devedor) e ainda de empresas em Recuperação Judicial. Falamos que hoje o problema maior “não é ganhar o processo e sim receber”.
NE - Quais são os pontos positivos que o senhor pode destacar de avanços na Justiça do Trabalho?
Eu destacaria o balcão virtual (quando se pode falar com um servidor da Justiça do Trabalho ou o próprio Magistrado por videochamada), o app JTe (que permite o acompanhamento processual e do horário das audiência), o sistema de encaminhamento e recebimento de alvarás, e guias de retiradas (que passou a ser todo eletrônico, não havendo mais a necessidade de comparecer fisicamente à uma agência bancária para o saque dos valores) e as audiências telepresenciais, ainda que essa não seja uma unanimidade entre os advogados
NE - Quais são as melhorias que o senhor acredita que devem ser adotadas pela Justiça do Trabalho para dar agilidade nos processos e melhorar a estrutura oferecida aos advogados?
Primeiramente, um maior número de Magistrados do Trabalho e de Servidores, pois há um déficit significativo. Em segundo lugar, uma pauta de audiências mais rápida, pois temos Varas que estão marcando uma primeira audiência para mais de seis a oito meses após a distribuição do processo. Esse tempo precisa melhorar. Talvez, com uma mudança na forma de tramitação dos processos - algo mais próximo do que temos no Código de Processo Civil - seria um caminho. Em terceiro lugar, a melhoria dos sistemas do JTe, que apesar de terem evoluído muito, ainda precisam de ajustes como, por exemplo, o acompanhamento em tempo real das audiências que estão sendo realizadas (pauta de audiências) que nem sempre está disponível.
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